Novos projetos de lei envolvendo as redes sociais estão sendo estudados pelo governo federal. Em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou a necessidade de combater “crimes políticos” na internet.
O que é o projeto de lei para a web divulgado por Flávio Dino?
- Na última terça-feira (17), Dino falou sobre o projeto de lei avaliado pelo governo e o chamou de “Pacote da Democracia”;
- “Precisamos não censurar, mas cumprir dois objetivos: aquilo que não pode ser feito na rua não pode ser feito na rede”, disse Dino;
- Segundo o ministro, o projeto não se trata de censura, mas sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é comentado na internet.
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“Então você precisa identificar, responsabilizar inclusive os provedores, plataformas etecetera, para no mínimo retirar esse conteúdo com a máxima velocidade possível, porque se não pode na rua, não pode na rede”, explicou Dino.
Na questão de autoridades reagindo a certas falas na internet, o ministro trouxe como exemplo a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o segundo turno das Eleições 2022. De acordo com Dino, o projeto não vai modificar o Marco Civil da Internet, em que um conteúdo só pode ser retirados das redes após uma decisão judicial.
“Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil”, afirmou o ministro.
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O Ministro da Justiça, Flávio Dino, deu detalhes dos bastidores da reação do governo à invasão à Praça dos Três Poderes e seus prédios por golpistas no último dia 8. A entrevista foi dada à TV 247. Confira aqui!
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